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Acesso à informação


Nesta seção, você encontra documentos com informações institucionais e organizacionais do nosso modelo de gestão, compreendendo os contratos de gestão, os relatórios de auditoria, prestação de contas, administração, recursos humanos e finanças.

O intuito é facilitar o acesso à informação pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Acesse a Portaria Interministerial Nº 3825, de 12 de dezembro de 2018.

Acesse a Política de Uso do Sistema RNP.

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Título Ordenar descendente Tipo Data e hora
Termo de referência ADC 10828-2022 | Banda larga móvel
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Termo de referência ADC 10829-2022 | Pacote de dados
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Termo de referência ADC 10843-2022 | Transporte de produtos
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Termo de referência ADC 11452-2022 | Conexão de internet às escolas
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TERMO DE REFERENCIA ADC 14638
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TERMO DE REFERENCIA ADC 14793
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TERMO DE REFERÊNCIA ADC 14937 2025
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Termo de referência ADC 9440 | Estudo Regulatório
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Termo de Referência ADC 9443/2020 - Cabos ópticos subaquáticos
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Termo de Referência ADC 9443/2020 - Cabos ópticos subaquáticos - carta convite
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