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Acesso à informação


Nesta seção, você encontra documentos com informações institucionais e organizacionais do nosso modelo de gestão, compreendendo os contratos de gestão, os relatórios de auditoria, prestação de contas, administração, recursos humanos e finanças.

O intuito é facilitar o acesso à informação pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Acesse a Portaria Interministerial Nº 3825, de 12 de dezembro de 2018.

Acesse a Política de Uso do Sistema RNP.

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Modelo de Autodeclaração de Identificação do Titular de Dados Pessoais
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Modelo de Gestão da RNP 2023
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Modelo de Proposta (Atualizado)
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Modelo de Proposta - Chamada PD&I Hackers do Bem 2023
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Modelo de Proposta - Grupo de Trabalho
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Modelo de Proposta - Grupo de Trabalho Temático
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Modelo de Proposta - Hackers do Bem - candidatura - Ciclo 2 - 24-25
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Modelo de Proposta Chamada Pública OpenRAN@Brasil
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